O certificado digital é uma assinatura eletrônica desenvolvida para atender pessoas ou empresas e tem a finalidade de identificar virtualmente, possibilitando a assinatura de documentos de forma online e com validade judicial.
Além disso, ao assinar um documento usando esse recurso, torna-se dispensável reconhecer firma em cartório, devido ao seu alto nível de segurança, validade e confiabilidade.
No Brasil, a Lei 14.063/2020 é responsável por regulamentar o certificado digital, garantindo sua objetividade, aplicabilidade e definições, nas relações entre instituições privadas e públicas, ou mesmo entre pessoas e órgãos governamentais.
Se você quer saber mais sobre esse assunto e como os empresários do setor varejista e atacadista podem usufruir das vantagens dessa alternativa, otimizando o tempo e trazendo maior comodidade para a rotina empresarial.
Certificado Digital E a Legislação Brasileira: quais as regulamentações e normas nacionais sobre esse recurso
Um dos suportes para o uso do certificado digital no Brasil é a infraestrutura de chaves públicas brasileiras, popularmente conhecida por ICP. Ela foi instituída por meio da Medida Provisória nº2.002/2001.
O objetivo de sua criação é garantir que os certificados online tenham garantia de autenticidade, validade jurídica e a integridade em todas as suas aplicações.
Há basicamente dois tipos de certificado digital, são eles o tipo A e o S. O tipo A é utilizado para autenticar uma operação, além de identificar o assinante e garantir que o documento permaneça como o original.
O certificado tipo S é responsável por garantir o sigilo das informações, por isso, elas são criptografadas. Dessa forma, somente quem for autorizado poderá ter acesso a elas. Normalmente, esse é usado para garantir que conteúdos sigilosos estejam seguros.
Certificado tipo A e suas subdivisões
O certificado digital tipo A é o mais utilizado, especialmente nas rotinas empresariais. Ele se subdivide em dois tipos, são eles o A1 e o A3. A diferença entre eles é basicamente a validade, sendo que o A1 tem validade de 1 ano e deve estar instalado em um computador.
No entanto, é possível instalar em várias máquinas de forma simultânea, além disso, pode ser exportado por software de emissão de notas.
Trata-se ainda de um certificado bastante seguro, uma vez que é possível efetuar o backup dele, sendo assim, mesmo que o computador seja formatado, a assinatura digital será preservada. Ademais, sua instalação é prática e não depende de leitor de cartão.
O tipo A3 possui diferentes validades, podendo ser 1, 2 ou 3 anos. Além disso, possui um formato moderno e portátil, podendo ser em forma de pendrive ou smart card. Ou seja, você pode levar seu certificado digital para onde quiser.
Essa condição torna seu uso bastante comum, visto que oferece maior comodidade para a rotina empresarial, pessoas físicas e profissionais que precisam autenticar documentos e acessos a sites oficiais com maior segurança.
Tipos de certificados disponíveis
● e-contador: desenvolvido especialmente para contadores, visando garantir maior segurança e praticidade no envio de informações contábeis de seus clientes.
● e-CPF: criado para que pessoas físicas tenham maior facilidade e segurança na hora de assinar seus documentos.
● e-CNPJ: somente pessoas jurídicas podem usar esse tipo de certificado digital.
● e-Jurídico: desenvolvido especialmente para os advogados poderem realizar seus serviços online, tais como o envio de informações inerentes aos processos pelos quais ele está responsável.
● e-saúde: desenvolvido especialmente para os profissionais de saúde.
● e-mail: pode ser usado exclusivamente por microempreendedores individuais.
● NF-e: esse tipo de certificado é utilizado na emissão de notas fiscais. No entanto, o representante da empresa que estiver autorizado a usá-lo, não poderá responder pela empresa em outras situações.
Certificado digital: como escolher o tipo ideal
A escolha do tipo de certificado está inteiramente ligada à atividade desempenhada. Pessoas físicas devem escolher o modelo e-CPF, enquanto advogados precisam optar pelo e-Jurídico.
Da mesma maneira, os empresários, seja do segmento varejista ou atacadista, prestadores de serviços, entre outros, devem escolher o e-CNPJ e o NF-e. Esses dois modelos são básicos e, ao mesmo tempo, essenciais para a realização das transações comerciais.
Mesmo o certificado digital A1 e o A3 sendo os mais usados, é importante avaliar qual dos modelos disponíveis, melhor atende às suas necessidades. Além disso, é preciso avaliar se o tipo escolhido é compatível com o sistema operacional do computador onde ele será instalado.
Porém, nem todas as pessoas sabem dessa informação, o que pode causar transtornos na hora de adquirir o seu certificado digital. No entanto, para saber se o modelo escolhido é compatível, converse com o fornecedor.
Ademais, é preciso avaliar qual modelo atende suas demandas. O certificado digital para assinatura digital de documentos garante a validade jurídica.
Sem falar que reduz custos, pois não dispensa a necessidade de imprimir documentos, arquivá-los ou mesmo passar pelo processo de reconhecimento de firma em Cartórios de Notas.
O outro modelo de certificado digital foi desenvolvido especialmente para acessar os sistemas do Governo, tais como a Receita Federal, entre outros, como o e-Social. Por meio desse recurso, todos os acessos estarão mais seguros, além de muito práticos e cômodos.
Como escolher um bom fornecedor para o seu certificado digital?
Além de avaliar suas necessidades para saber qual modelo será o ideal, avaliar custos é fundamental para não interferir na saúde do seu negócio. Por isso, fazer a cotação em diversas empresas pode ser uma boa alternativa.
No entanto, com a correria do dia a dia, essa etapa pode ser prejudica, por demandar tempo e análise. Por isso, o Sindcomércio VA, uma instituição criada especialmente para dar suporte aos empresários do varejo e do atacado da região, estabeleceu parcerias com empresas especialistas.
Dessa forma, nossos filiados têm acesso ao certificado digital com mensalidades com custos muito mais acessíveis, sem comprometer a eficácia e a segurança desse recurso.
Portanto, se você é empresário do varejo e atacado em uma das cidades de Ipatinga, Coronel Fabriciano ou Timóteo, venha fazer parte de uma das melhores instituições de suporte da região.
Além da facilidade de acesso ao certificado digital, nossos filiados podem usufruir de outras soluções, tais como acesso a planos de saúde, descontos nos serviços educacionais, lazer e muitos outros.