PEC da escala 6x1 segue em tramitação e não altera regras atuais do comércio

Sindcomércio Vale do Aço orienta empresários a acompanharem o debate com tranquilidade; proposta ainda será analisada pelo Senado Federal

As regras trabalhistas relacionadas à jornada de trabalho seguem sem qualquer alteração neste momento para o comércio atacadista e varejista de bens e serviços. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, conhecida como PEC da escala 6x1, aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27/5), segue para análise do Senado Federal e continua em tramitação no Congresso Nacional.

O Sindcomércio Vale do Aço informa que acompanha o tema de forma técnica e institucional e reforça aos empresários representados que nenhuma medida prática deve ser adotada neste momento. O texto prevê alterações na jornada de trabalho no Brasil, incluindo a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana. No entanto, caso seja aprovada definitivamente, a proposta ainda dependerá de promulgação e de um período de transição previsto na própria PEC.

O presidente do Sindcomércio Vale do Aço e vice-presidente da Fecomércio MG, José Maria Facundes, destaca que o momento é de acompanhamento responsável das discussões, sem precipitações, que o empresário precisa compreender que a proposta ainda está em tramitação e poderá passar por novas análises e alterações no Congresso Nacional. “O tema envolve mudanças importantes nas relações de trabalho e merece um debate amplo, equilibrado e responsável. O Sindcomércio Vale do Aço acompanha a tramitação da proposta com atenção, sempre buscando contribuir com informações e orientações para os empresários e também acompanhar os impactos que poderão envolver o setor”, afirma Facundes.

O assessor jurídico do Sindcomércio Vale do Aço, Emmanuel Franco explica que, atualmente, permanecem válidas todas as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e legislações vigentes. “Neste momento, não existe qualquer mudança prática na jornada de trabalho das empresas. A proposta ainda faz parte do processo legislativo e somente produzirá efeitos após aprovação definitiva, promulgação e cumprimento dos prazos de transição previstos no texto”, esclareceu.

A PEC 221/19 estabelece no texto atual que, caso entre em vigor futuramente, haverá redução gradual da carga horária semanal. Inicialmente, a jornada passaria para 42 horas semanais após dois meses da promulgação da emenda constitucional e, posteriormente, para 40 horas após mais 12 meses. O texto também prevê a possibilidade de regulamentações específicas para determinados setores e atividades, além de medidas voltadas para micro e pequenas empresas. O Sindcomércio Vale do Aço segue acompanhando a tramitação da proposta e manterá os empresários informados sobre qualquer avanço ou mudança relacionada ao tema.