Sindcomércio orienta comércio do Vale do Aço sobre funcionamento nas Eleições 2026
Entidade reforça regras para empresas representadas de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo durante o período eleitoral
O Sindcomércio Vale do Aço orienta os empresários do comércio atacadista e varejista de bens e de serviços de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo sobre o funcionamento dos estabelecimentos durante as Eleições 2026. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro. As datas da votação não são feriados nacionais, mas, por ocorrerem aos domingos, o funcionamento do comércio deve observar a legislação municipal. A orientação do Sindcomércio tem como referência o informativo “Eleições 2026: Orientações ao Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo”, elaborado pelo Departamento Jurídico da Fecomércio MG. O documento reúne os principais pontos que devem ser considerados pelas empresas para a organização das atividades durante o período eleitoral.
De acordo com a orientação, as empresas podem funcionar nas datas das eleições, desde que sejam observadas as disposições municipais para o funcionamento do comércio aos domingos. Para o presidente do Sindcomércio Vale do Aço e vice-presidente da Fecomércio MG, José Maria Facundes, o planejamento antecipado é importante para que os empresários possam organizar as atividades de acordo com as regras vigentes. “Nossa orientação é para que os empresários se organizem com antecedência e observem as regras previstas na legislação que são aplicáveis ao seu segmento. Dessa forma, cada empresa pode planejar o funcionamento de maneira adequada, respeitando a legislação e as condições estabelecidas para o comércio”.
Regras para o funcionamento do comércio
A assessoria jurídica do Sindcomércio Vale do Aço destaca que, embora os dias de votação não sejam feriados nacionais, o empresário deve verificar as regras específicas previstas na legislação municipal aplicáveis a cada segmento, antes de definir o funcionamento do estabelecimento e a escala dos empregados. Para as empresas que mantiverem suas atividades durante o domingo de eleição, a orientação é assegurar aos empregados tempo suficiente para o deslocamento e o exercício do voto. A medida deve ser considerada no planejamento das escalas, de forma a conciliar o funcionamento do estabelecimento com o direito do empregado de votar.
Outro ponto de atenção envolve os empregados convocados pela Justiça Eleitoral ou que atuarem voluntariamente nos trabalhos eleitorais. De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, cada dia de convocação e efetiva participação garante dois dias de folga, sem prejuízo da remuneração. A conclusão do treinamento eleitoral, presencial ou a distância, também é considerada como um dia de convocação e garante dois dias de folga. A comprovação da participação é feita pelo por meio da declaração ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral. A programação das folgas deve ser realizada entre empregado e empregador, considerando as regras aplicáveis.
Comercialização de bebidas alcoólicas
O informativo da Fecomércio MG também destaca a ausência de Lei Seca em Minas Gerais nas Eleições de 2026. Assim, bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e demais estabelecimentos regularmente autorizados poderão comercializar bebidas alcoólicas durante o período eleitoral, observadas eventuais regras específicas aplicáveis à atividade.
O Sindcomércio Vale do Aço recomenda que os empresários de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo consultem a legislação aplicável ao seu segmento e considerem essas regras no planejamento do funcionamento dos estabelecimentos nos domingos de eleição. A entidade permanece à disposição dos empresários representados para esclarecimentos e orientações sobre as normas aplicáveis ao comércio. Para mais informações entre em contato com o Sindcomércio Vale do Aço (31) 99523-1203.
CLIQUE ABAIXO E ACESSE O INFORME JURÍDICO NA ÍNTEGRA DA FECOMÉRCIO MG
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