Sindcomércio propõe abertura de supermercados aos domingos à tarde

Entidade quer alterar lei municipal, em Ipatinga, que restringe o funcionamento até as 13h

IPATINGA – O Sindcomércio Vale do Aço protocolou na manhã desta sexta-feira (13/11), na Câmara Municipal de Ipatinga, uma proposta de alteração na Lei nº 2.277, de 07/03/2007. O objetivo da entidade patronal é obter permissão para que as empresas do setor, principalmente supermercados e lojas do segmento, possam funcionar aos domingos até as 22h.

Segundo o Sindcomércio, com o advento da Emenda Constitucional 141, que pôs fim à escala 6x1 e estabeleceu a jornada de trabalho de 5 dias com 2 folgas, as relações que envolvem mão de obra e horário de funcionamento precisam ser revistas.

“Se a partir de agora os comerciários folgarão dois dias por semana, entendemos que a Lei nº 2.277 precisa ser urgentemente atualizada”, reivindica o presidente do sindicato, José Maria Facundes.

Incompatibilidade

A entidade patronal argumenta que não há mais razões para manter a limitação das 8h às 13h no funcionamento do comércio aos domingos.

“Se a legislação municipal assim permanecer, as empresas ficarão gravemente prejudicadas. Com essa restrição, caso o empregado trabalhe em um domingo apenas das 8h às 13h, ele cumprirá somente 37 horas na semana”, explica o advogado do Sindcomércio, Emmanuel Franco, reforçando que poderá haver uma redução de jornada de sete horas (de 44 para 37).

Fora do padrão regional

Emmanuel Franco observa ainda que, ao contrário de municípios vizinhos e de porte semelhante a Ipatinga, a atual lei adota regras restritivas e fora do padrão. “Em Santana do Paraíso, Coronel Fabriciano e Timóteo, por exemplo, não existe essa restrição aos domingos”, aponta.

“Se nos orgulhamos de ser uma região metropolitana, deveríamos agir como tal e não impor barreiras à autonomia das empresas do comércio varejista e atacadista de bens e serviços”, completa José Maria Facundes.

Tramitação na Câmara

A proposta de projeto de lei capitaneada pelo Sindcomércio foi encaminhada à Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Ipatinga e também ao presidente da Casa, vereador Ley do Trânsito.

“Moramos em uma região metalúrgica, onde é comum o trabalho em regime de turnos. Por essa razão, a classe operária nem sempre tem tempo para fazer suas compras no horário comercial convencional. Assim, a ampliação do funcionamento aos domingos, permitindo que os supermercados fiquem abertos até mais tarde, beneficiará não apenas essa categoria, mas toda a população”, conclui o presidente do Sindcomércio.